MC
236/08 – Pessoas Privadas da Liberdade na Penitenciaria Polinter-Neves,
Brasil
Em 1
de junho de 2009 a CIDH adotou medidas cautelares a favor das pessoas
privadas da liberdade na penitenciaria Polinter-Neves, na cidade de São
Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Na solicitação de medidas cautelares se
alega que as pessoas custodiadas na penitenciaria Polinter-Neves não tem
acesso a um tratamento médico adequado. Outrossim, alega-se que os
internos com tuberculose e outras doenças contagiosas se encontram
alojados com outras pessoas em celas super-povoadas e sem acesso à luz
solar. A Comissão Interamericana solicitou ao Estado do Brasil adotar
todas as medidas necessárias para proteger a vida, saúde e integridade
pessoal dos beneficiários; assegurar o provimento de assistência médica
adequada e evitar a transmissão de doenças contagiosas através de uma
redução substantiva da superpopulação nesta penitenciaria; assim como
informar à CIDH sobre as ações adotadas para implementar as medidas
cautelares.
